IMÓVEIS em São José dos Campos - SP, Apartamento, Casa, Terreno, Sobrado, Sítio, Sala

DICIONÁRIO IMOBILIÁRIO

ABATIMENTO
Mesmo que dedução
 
ABJUDICAR
Desapossar, em razão de sentença judicial, o possuidor ilegítimo daquilo que pertence à outra pessoa.
 
ACABAMENTO
Estágio da obra repleto de detalhes. Com exceção do revestimento e pintura da fachada, quase todos os outros processos acontecem na parte interna do prédio. Além dos revestimentos (paredes e pisos), é na fase de acabamento que se instalam as peças dos banheiros e cozinha das unidades. Também é o momento para a colocação de portas, ferragens, metais, esquadrias, vidros, entre outros detalhes. A pintura, tanto interna e externa, bem como a limpeza, são os últimos procedimentos do acabamento.

AÇÃO DE DESPEJO
Ação judicial pela qual o autor, proprietário de imóvel alugado, pretende obter a desocupação do referido imóvel de forma compulsória, baseada em motivos explicitados em lei.

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL
Ação judicial pela qual o autor, proprietário de imóvel alugado, pede a atualização do valor do aluguel com base no preço de mercado. A revisão judicial só pode ser requerida após três anos de vigência do contrato ou do último acordo.

ADMNISTRADORA CONDOMINIAL
Empresa de prestação de serviços voltada para administração de imóveis em condomínio. Entre os serviços oferecidos, destacam-se a assessoria ao sindico do condomínio em todos os aspectos legais e administrativos, tais como cobranças de despesas condominiais, pagamentos de despesas do condomínio, administração de pessoal etc.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Ato de transferência de um bem móvel ou imóvel do devedor para o credor, em garantia do pagamento da dívida. O devedor detém a posse direta do bem, para seu uso, e o credor detém a posse indireta do bem, que fica em seu domínio. Depois de quitar o empréstimo, o comprador adquire a propriedade definitiva do bem.
 
ALUGUEL
Remuneração paga ao locador em razão de um contrato de locação.

ALUGUEL POR TEMPORADA
Contrato pelo qual o locador se compromete, mediante um preço pago pela outra parte (locatário) a ceder-lhe o uso e gozo de um imóvel por um tempo determinado, com prazo máximo de 90 dias. A lei nº 8.245, de 1991, admite a cobrança adiantada do valor acertado em contrato.

ALVARÁ
Documento emitido por órgão público competente com autorização para incorporação e/ou construção de projeto arquitetônico.

ALVENARIA (FASE DE)
1. Estágio da obra de uma construção em que se realiza o fechamento do "esqueleto" do prédio: alvenaria com blocos, pedra, tijolos etc.
2. Conjunto de elementos utilizados na construção de uma parede, muro ou alicerce.

AMORTIZAÇÃO
1. Pagamento parcial e periódico de uma dívida. Pagamento de prestações ou parcelas.
2. Ato de amortizar.

ANDAR
É o volume compreendido entre dois pavimentos consecutivos, ou entre o pavimento e o nível superior de sua cobertura.

APARTAMENTO DE COBERTURA
Apartamento do último andar de um prédio, construído sobre a laje de cobertura do mesmo. Geralmente é dúplex e inclui uma parte ao ar livre, destinada a lazer.

APARTAMENTO DUPLEX
Apartamento com dois pavimentos. O mesmo que "double-floor".

APARTAMENTO TRIPLEX
Apartamento com três pavimentos.

APARTAMENTO MODELO DECORADO
Unidade modelo, geralmente montada no stand de vendas de lançamentos imobiliários, cuja finalidade é mostrar as características da planta dos apartamentos a serem construídos no local, bem como apresentar uma sugestão de decoração e mobília para os mesmos.

APROVAÇÃO DE PROJETO
Conjunto de análises a que é submetido determinado projeto arquitetônico, até que seja emitido o documento de licença, denominado Alvará, autorizando sua incorporação e/ou construção.

ÁREA COMUM
Área de um condomínio que pode ser utilizada por todos os moradores, como os corredores, o saguão, o salão de festas e os locais de lazer.

ÁREA DE CONSTRUÇÃO
Soma das áreas, incluídas paredes e pisos, cobertos ou não, de todos os pavimentos de uma edificação.

ÁREA DE SERVIÇO
Nos apartamentos, a parte destinada à lavanderia. Geralmente, a área de serviço fica próxima da cozinha, das dependências de empregados e da entrada de serviço.

ÁREA NOBRE
Área que foi objeto de urbanização mais planejada, com predominância de imóveis de padrão elevado, servida por completa infra-estrutura de comércio e serviços, com conseqüente valorização dos preços de terrenos e edificações nela existentes.

ÁREA PRIVATIVA
Área de um imóvel sobre a qual o proprietário tem domínio total, delimitada pela superfície externa das paredes.
 
ÁREA ÚTIL
Soma das áreas internas de cada cômodo do imóvel, de parede a parede, sem contar sua espessura. Antigamente tinha o sugestivo nome área de vassoura.

ARQUITETO
Profissional diplomado em Arquitetura, que projeta a construção e reforma de edificações. Também pode ser responsável pelo planejamento de jardins, bairros e cidades.

ARQUITETO PAISAGISTA
Profissional que projeta paisagens decorativas de jardins ou parques.

ARQUITETURA
1. Disposição das partes ou elementos de um edifício ou espaço urbano, levando-se em conta critérios como funcionalidade, conforto e estética.
2. Os princípios, normas, materiais e técnicas utilizados para criar o espaço arquitetônico.

ARQUITETURA DE INTERIORES
Segmento da arquitetura que projeta a decoração de espaços já construídos.

ARRENDAMENTO
Aluguel ou contrato pelo qual alguém cede a outrem, por certo tempo e preço, o uso e gozo de um bem não fungível, geralmente imóveis.

ARRENDAR
Dar em arrendamento, alugar.

ASSEMBLÉIA DE INSTALAÇÃO DO CONDOMÍNIO
Reunião inaugural de condôminos, quando geralmente também estão presentes representantes da incorporadora e/ou construtora do empreendimento e da empresa que fará a administração do mesmo. Na oportunidade, ainda podem ser eleitos o síndico, subsíndico e conselheiros do condomínio.

ASSEMBLÉIA GERAL
Reunião de condôminos, com pauta previamente estabelecida (também denominada ordem do dia), quando são discutidos assuntos gerais de interesse do condomínio. As decisões aprovadas em assembléia tornam-se obrigatórias para todos os proprietários.

ATA
Registro escrito dos fatos, ocorrências e deliberações tomadas durante uma reunião ou assembléia.

ATIVO
Bens, direitos e valores pertencentes a uma empresa ou pessoa. Exemplo: imóveis, dinheiro aplicado, ações, jóias etc.

AVALIAÇÃO
Atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de determinado bem, direito ou empreendimento. Processo no qual um perito determina o valor de um bem que irá ser dado para hipoteca.

AVERBAÇÃO
Anotação feita pelo Cartório de Registro de Imóveis de qualquer alteração que diga respeito ao proprietário (chamada subjetiva) ou ao imóvel (objetiva), como a mudança no estado civil do dono ou no nome da rua do imóvel.

BALANÇOS
Parte do prédio que não tenha apoio no solo, localizada sobre recuos e passeios, como as sacadas.
 
BARRILETE
Nas instalações hidráulicas de prédios, a canalização principal, que se localiza em nível abaixo do reservatório (caixa d'água) e geralmente é provido de registros, para a distribuição da água às várias colunas em prumada.
 
BASCULANTE
Dispositivo mecânico que opera com movimento de básculo. Também se utiliza o termo para o sistema empregado em portas e janelas, onde as peças giram em torno de um eixo até atingir posição perpendicular em relação ao batente ou à esquadria, abrindo vãos para ventilação.

BASE
É a parte do prédio que está ligada diretamente à via pública e por isto acomoda preferencialmente os acessos, lojas, portaria ou os estacionamentos.

BENFEITORIAS
Obras ou reparos realizados num imóvel para melhorar seu estado, embelezá-lo ou solucionar um problema.

CADASTRO DE IMÓVEIS
Registro público mantido pela prefeitura dos bens imóveis existentes no município.

CAIBRO
Peça de madeira para sustentação de telhado convencional.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Instituição financeira que atua em território nacional. Além de banco comercial, auxilia a execução da política de crédito para habitação do governo federal, com atribuições fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. A Caixa Econômica Federal também administra, desde 1990, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

CALAFETAÇÃO
Calafetar é impedir a passagem de líquidos ou de ar pela vedação, com massa apropriada, de fendas e frestas de pisos, telhados, janelas, portas etc.

CALHA
Duto para captação e escoamento de águas pluviais, geralmente instalada em telhados.

CANTEIRO DE OBRAS
Conjunto de instalações provisórias de uma obra, onde geralmente realizam-se os serviços auxiliares à construção. O canteiro de obras pode abrigar depósito, alojamento e oficinas.

CARTA DE CRÉDITO
Documento concedido pelo banco (instituição financeira) ao pretendente de financiamento imobiliário com crédito já aprovado, ou seja, após análise dos documentos solicitados e a realização de pesquisa a respeito do comprador. A carta de crédito é válida por 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, a critério do banco. Tão logo escolha o imóvel a ser adquirido, o comprador deverá assinar um compromisso de compra e venda com o vendedor. Esse contrato particular, juntamente com a documentação do imóvel e do vendedor, deve ser levado à instituição financeira para efetivação do processo de financiamento.

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Órgão onde são cadastrados todos os imóveis de determinada região (localização, situação jurídica, histórico e modificações).

CARTÓRIO DE TÍTULOS E NOTAS
Entidade privada com reconhecimento público que guarda títulos e documentos, faz registros públicos e redige contratos.

CAUÇÃO
Garantia dada, geralmente em dinheiro, de que determinada dívida contratual será paga (financiamento imobiliário, aluguel etc.)

CAVALETE
Suporte móvel, geralmente de madeira, no qual constam informações de lançamentos imobiliários. Forma de comunicação visual, geralmente colocada em ruas do bairro (e entorno) onde se localizao empreendimento divulgado.

CDHU
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo ? Empresa do governo estadual, vinculada à Secretaria da Habitação, que tem por finalidade principal a execução de programas habitacionais em todo o Estado, voltados ao atendimento da população de baixa renda (famílias com renda de 1 a 10 salários mínimos). A CDHU ainda intervém no desenvolvimento urbano das cidades, de acordo com as diretrizes da Secretaria da Habitação.

CENTRALIDADE
É a capacidade de um espaço de concentrar atividades e movimento, caracterizando-se pela animação e relacionando-se com densidade, acessibilidade, diversidade, disponibilidade de infra-estrutura e serviços.

CERTIDÃO
Documento expedido por determinado órgão, que garante a veracidade das informações nele contidas. As certidões podem ser solicitadas por qualquer pessoa.

CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Documento expedido por um Cartório de Registro de Imóveis, que garante ser correto determinado registro. A certidão pode ser requerida por qualquer pessoa, mediante pagamento de uma taxa.

CERTIDÃO NEGATIVA
Documento que comprova a existência ou não de ação civil, criminal ou federal contra uma pessoa.

CESSIONÁRIO
Pessoa a quem se transfere, por meio de cessão, direitos ou obrigações.

CIDADE INFORMAL
É o espaço da cidade ocupado informalmente, à revelia das legislações urbanísticas existentes no restante da cidade.

COBERTURA
Apartamento do último andar de um prédio, construído sobre a laje de cobertura do mesmo. Geralmente é dúplex e inclui uma parte ao ar livre, destinada a lazer.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Definido pela lei n.º 8.078, de 11/09/1990. Visa proteger os direitos do consumidor. A lei estabelece como princípios fundamentais a nulidade de cláusulas abusivas, a facilitação da defesa, o prazo de reflexão e a responsabilidade do fornecedor por vício do produto ou serviço.

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES 
Legislação municipal, o código disciplina os procedimentos administrativos e executivos, e as regras gerais e especificas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e equipamentos, dentro dos limites dos imóveis em que se situam sem prejuízo do disposto nas legislações estadual e federal pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências.

COEFICIENTE CONSTRUTIVO 
É o índice que define a quantidade de área que pode ser construída sobre cada lote, considerando a cidade existente e o seu crescimento.

COFECI
Sigla de Conselho Federal dos Corretores de Imóveis. Órgão que disciplina e fiscaliza o exercício da profissão de corretor de imóveis, vinculado ao Ministério do Trabalho, mas com autonomia administrativa, operacional e financeira.
 
COMISSÃO
Remuneração pago à imobiliária ou ao corretor de imóveis por serviços de negociação e negócios de compra e venda ou administração.

COMPROMETIMENTO DE RENDA
Percentual de renda que o pretendente a um financiamento pode comprometer mensalmente na prestação.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
É o contrato entre duas partes em que o vendedor se compromete a vender seu bem e o comprador se compromete a comprá-lo nas condições acertadas. É também chamado contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda.

COMPROVAÇÃO DE RENDA
Exigência da instituição financeira de que o pretendente a financiamento comprove com documentos (contracheque, carteira de trabalho, declaração do Imposto de Renda) que ganha o suficiente para arcar com as prestações.

CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO
Significa dar o direito, a terceiros, de utilização de uma área pública.

CONDEPHAAT
Sigla de Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo, criado pela Constituição do Estado em 1967. O órgão estadual é responsável pela identificação, classificação, restauração e preservação dos bens móveis e imóveis existentes no território do Estado. Os bens que compõem o patrimônio são preservados através de instrumento jurídico denominado Tombamento.

CONDOMÍNIO
1. Conjunto composto por apartamentos e/ou casas, cujos moradores dividem áreas e equipamentos comuns.
2. Maneira usual de se referir à taxa de condomínio. Ver taxa de condomínio.

CONDOMÍNIO HORIZONTAL
Conjunto composto por casas, geralmente fechado, cujos moradores dividem áreas e equipamentos comuns. Também conhecido como condomínio de casas.

CONDÔMINO
Dono, juntamente com outros; co-proprietário. Maneira usual de se referir aos membros de um condomínio.

CONSTRUTORA
Empresa responsável pela construção de determinada obra.

CONSULTOR IMOBILIÁRIO
Profissional da área de vendas do segmento imobiliário que detém conhecimento suficiente para desenvolver um relacionamento pró-ativo com os clientes. Além da exigência de ser corretor de imóveis credenciado, é necessário que o consultor imobiliário tenha uma visão global do mercado.

CONTRAPISO
Capeamento de argamassa para nivelar pisos, sobre o qual se aplica o revestimento definitivo.

CONTRATO
Acordo, geralmente escrito, feito entre pessoas físicas e/ou jurídicas, em que cada lado se obriga a cumprir o que está determinado no documento. Um contrato entre partes adquire força de lei. Caso inclua cláusulas que contrariem leis superiores, serão consideradas nulas (sem validade).

CONTRATO DE COMPRA E VENDA
É o contrato entre duas partes em que o vendedor se compromete a vender seu bem e o comprador se compromete a comprá-lo nas condições acertadas. É também chamado compromisso de compra e venda ou promessa de compra e venda.

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Contrato pelo qual o proprietário de um bem assume o compromisso de vendê-lo ao outro contratante, que, por sua vez, se compromete a comprá-lo no prazo e preço estipulados.

CONTRATO DE LOCAÇÃO
Contrato, por prazo determinado ou não, que estabelece direitos e obrigações entre locador (dono do bem) e locatário (titular da locação), que em troca da cessão de uso e gozo de um imóvel, se compromete a pagar o valor do aluguel e outras obrigações estabelecidas no contrato. Também chamado de contrato locatício ou contrato de aluguel.

CONTRU
Sigla de Departamento de Controle do Uso de Imóveis. Responsável pelo controle de uso dos imóveis, visando a manutenção de segurança das edificações e dos locais onde são instalados equipamentos de risco à população, obedecendo as normas de segurança de edificações e o zoneamento.

CONVEÇÃO DE CONDOMÍNIO
Contrato social do condomínio, que deve ser aprovado em assembléia por pelo menos 2/3 dos condôminos. Documento jurídico que estabelece as normas de convivência entre os condôminos, bem como a forma de utilização das áreas de uso exclusivo e comum, entre outros aspectos.

CORPO
É a parte do prédio onde ficam preferencialmente os apartamentos, consultórios, escritórios, dependendo da função do prédio.

CORREÇÃO MONETÁRIA
Mecanismo para atualizar o valor da moeda e seu poder de compra, com base em índice de inflação apurado no período. A correção monetária visa compensar os efeitos da inflação.

CORRETAGEM
Ver comissão

CORRETOR DE IMÓVEIS
Profissional responsável pelo trabalho de aproximação do vendedor e comprador em uma transação imobiliária. Deve estar inscrito no CRECI o corretor habilitado para exercer as funções de intermediador na comercialização de imóveis. Ver consultor imobiliário.

CORTE
Representação gráfica de seção vertical (transversal ou longitudinal) de uma edificação.

COZINHA-AMERICANA
Cozinha com abertura para sala de estar e/ou jantar, geralmente delimitada apenas por um balcão. A sensação é de maior amplitude e integração dos ambientes do imóvel.

CREA
Sigla de Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Órgão federal que regula o exercício profissional, fiscaliza e assessora os profissionais da área de engenharia, arquitetura e agronomia no Brasil. Deve estar inscrito no CREA o engenheiro ou arquiteto habilitado para exercer a função de engenheiro em determinada obra.

CRECI
Sila de Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

CRÉDITO HABITACIONAL
Empréstimo concedido por instituições financeiras para comprar, construir, reformar ou financiar um imóvel.

CRÉDITO IMOBILIÁRIO
Crédito especializado, dirigido ao financiamento habitacional. Disponível em dois sistemas:
a) SFH - Sistema Financeiro da Habitação: para operações de cunho social, voltado especialmente para classes sociais mais pobres;
b) SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário: para operações de cunho comercial, subordinado às taxas de mercado, podendo constituir garantias sob a forma de hipoteca ou alienação fiduciária do imóvel financiado.

CREDOR
Aquele que concede a uma pessoa ou empresa um crédito (empréstimo).

CRONOGRAMA FINANCEIRO
Representação gráfica dos valores financeiros previstos para a execução de determinada obra.

CRONOGRAMA FÍSICO
Representação gráfica do tempo previsto para a execução de determinada obra.

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Representação gráfica que indica, simultaneamente, o tempo e os valores financeiros previstos para a execução de determinada obra.

DECK
Na arquitetura, representa um tablado, formado por tábuas geralmente paralelas. Na maioria das vezes, esse tipo de piso é utilizado na área ao redor da piscina, banheira de hidromassagem, terraço, varanda etc.

DEMANDA HABITACIONAL PRIORITÁRIA
É a parcela da demanda por Habitação de Interesse Social cuja renda é inferior a cinco salários mínimos e que deverá ser atendida pelo Poder Público com implantação dos programas institucionais mediante uma política subsidiada.

DENSIFICAÇÃO
É a quantidade de pessoas prevista para morar ou trabalhar nas diversas zonas da cidade.

DENÚNCIA CHEIA
Rompimento de contrato de locação feito pelo locador, por motivo de infração do locatário ou outro motivo previsto em lei.

DENÚNCIA VAZIA
Rompimento de contrato de locação feito pelo locador por conveniência própria, sem necessidade de apresentar justificativas para a retomada do imóvel. Quando aplicável, a denúncia vazia obriga o inquilino a desocupar o imóvel em um prazo de 30 dias. Atualmente aplica-se a contratos residenciais de 30 meses já vencidos, e também a locações com mais de cinco anos consecutivos.

DEPRECIAÇÃO
Perda do valor anterior de mercado de um imóvel ou terreno. A depreciação pode ocorrer em função de vários fatores, como mau uso e falta de conservação do bem, degradação socioeconômica e deficiência de investimentos públicos na região.

DESPEJO
Ver ordem de despejo.

DIREITO DE PREFÊNCIA
Direito concedido por lei ao inquilino de que seja oferecida primeiro a ele a compra do imóvel que ocupa.

DISPOSITIVOS DE CONTROLE
São os instrumentos que controlam a capacidade de construção no lote. Abrangem: Índice de Aproveitamento, Solo Criado e Quota Ideal; Regime Volumétrico; Recuo de Ajardinamento e Viário; Garagens e Estacionamentos.

DRY WALL
Elemento construtivo utilizado para fechamento de ambientes, principalmente como paredes divisórias internas. Composta de estrutura metálica revestida de ambos os lados com gesso cartonado, as placas de dry wall têm desempenho satisfatório em termos de resistência e isolamento termoacústico. Em relação às paredes de alvenaria, apresenta maior flexibilidade para instalações elétricas, colocação rápida (placas pré-fabricadas) e limpeza na obra, entre outras vantagens.

DUPLEX
Apartamento com dois andares. Geralmente a área social e de serviço ficam no andar inferior e a área íntima, no superior.

EDIFICAÇÃO
Obra coberta destinada a abrigar atividade humana ou qualquer instalação, equipamento e material.

EDIFICAÇÃO INVENTARIA
É aquela relacionada para futuro tombamento.

EDIFICAÇÃO PERMANENTE
É aquela de caráter duradouro, como um prédio, casa, loja, indústria etc.

EDIFICAÇÃO TOMBADA
É aquela que integra o Patrimônio Cultural e é protegida por força de lei.

EDIFICAÇÃO TRANSITÓRIA
É aquela de caráter não permanente, passível de montagem, desmontagem e transporte.

EDIFÍCIO
Construção verticalizada composta por unidades destinadas a diversos fins, como residencial (apartamentos) comercial (escritórios), de hospedagem (flats e hotéis), entre outros.

EMPREENDIMENTO DE IMPACTO URBANO
É aquele que produz impacto na cidade e, portanto, precisa atender condições especiais para ser executado.

EMPREENDIMENTO PONTUAL
É o tipo de Projeto Especial que se refere a um único imóvel, que por suas características diferenciadas (topografia, vegetação etc), ou por tratar-se de atividades causadoras de incomodo, necessitam de avaliação prévia quanto ao cumprimento das normas vigentes e o atendimento de condicionantes.

ENGENHARIA
Arte de aplicar conhecimentos científicos, conhecimento empíricos e habilitações específicas para a criação de estruturas, dispositivos e processos que se utilizam para converter recursos naturais em formas adequadas ao atendimento das necessidades humanas.

ENGENHARIA CIVIL
Ramo da engenharia relativo a construções, tais como edifícios, casas, fábricas, estradas, pontes etc.

ESCRITURA
Documento autêntico de um contrato, como o de compra e venda, escrito por um tabelião ou oficial público e testemunhado por duas pessoas.

ESCRITURA DEFINITIVA
Ato jurídico, lavrado em Cartório, em que o vendedor transmite ao comprador a posse e domínio de imóvel, quando integralizado o preço. É necessário que a escritura definitiva seja registrada junto ao Serviço de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel para que a propriedade seja regularmente transferida.

ESPAÇOS ABERTOS
São lugares onde as pessoas podem se divertir, passear, buscar atendimento médico, comprar ou vender e aprender. Podem ser constituídos por áreas verdes (praças e parques) ou por edificações, como um shopping, um teatro ou mesmo um estádio de futebol.

ESPAÇO GOURMET
Espécie de nova versão do tradicional salão de festas, o ambiente pode agregar eletrodomésticos e outros recursos para a prática culinária.

ESPELHO D'ÁGUA
Espaço ocupado por água, de pequena profundidade, que geralmente integra um conjunto paisagístico.

ESTANDE DE VENDAS
Local construído ou montado geralmente no terreno em que será construído um novo empreendimento imobiliário, onde consultores recebem e orientam os interessados no negócio. O estande de vendas freqüentemente conta com maquete do projeto, plantas das áreas privativas e comuns e, em alguns casos, uma unidade modelo com sugestão de decoração, montada no local para que os visitantes tenham a noção exata das características do produto que está sendo comercializado para entrega futura.

ESTILO ARQUITETÔNICO
O estilo adotado pelo arquiteto nos projetos de edificações. Exemplos: estilo clássico, neoclássico, contemporâneo e moderno.

ESTOQUE CONSTRUTIVOS PÚBLICOS
É a quantidade de metros quadrados, para fins de edificação, que vai estar disponível num determinado quarteirão e que os proprietários de terrenos vão poder comprar do Município através do instrumento Solo Criado.

ESTRUTURA
1. Conjunto de elementos que dá sustentação e estabilidade à construção.
2. Fase da obra em que se começa a levantar o "esqueleto" do prédio.

EXECUÇÃO
Cumprimento de penalidades e sanções ou cobrança do que está previsto em contrato.

FACHADA
Qualquer das faces externas de uma edificação. O termo geralmente é utilizado para designar a fachada da frente ou fachada principal, que se volta para a rua. A fachada lateral se volta para o lote ao lado, enquanto a fachada posterior se volta para os fundos do terreno.

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Conta de poupança aberta pelo empregador em nome do empregado. Todo mês, o empregador deposita nela 8% do salário de seu funcionário. Essa conta rende 3% ao ano, mais a variação mensal da TR. O saldo poderá ser resgatado pelo empregado se for demitido ou quiser financiar a casa própria.

FIADOR
Pessoa que assume as obrigações (aluguéis, taxas, multas e correção) de outro, quando este deixa de cumpri-las.

FIANÇA
Ato ou contrato que dá ao credor uma segurança de pagamento, que se efetiva mediante promessa de terceiro, um fiador, no caso, que se responsabiliza parcial ou totalmente pela execução da obrigação principal a cargo do devedor, caso este não venha a honrá-la.

FINANCIAMENTO
Provisão de capital para financiar a realização de uma empresa, de um projeto. Concessão de prazo para se pagar uma dívida.

FINANCIAMENTO DIREITO
Forma de pagamento na aquisição de imóvel em que o próprio incorporador concede financiamento ao comprador.

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
1. Recursos obtidos junto a instituição financeira no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação ou pela chamada Carteira Hipotecária.
2. Custeamento das despesas para construção ou aquisição de um imóvel, geralmente sob garantia hipotecária do mesmo, para pagamento posterior em forma de prestações ? que compreendem a amortização do capital, respectivos juros, correção monetária, bem como taxas de administração e outras.

FITNESS OU FITNESS CENTER
Sala e/ou espaço situado na área comum de condomínios, destinado à prática de exercícios físicos.

FLAT
1. Edifício com administração pára-hoteleira, que oferece a seus moradores e hóspedes, infra-estrutura e serviços semelhantes aos existentes em um hotel. Geralmente conta com um conjunto de unidades decoradas e mobiliadas de forma padrão, que se destinam à hospedagem (unidades do pool de locação), cuja receita global é rateada entre todos os proprietários dessas unidades, denominados investidores.
2. Designação usual de cada apartamento de um flat.

FRAÇÃO IDEAL
Coeficiente ou percentual de participação no terreno relativo à unidade autônoma.

FRONTÃO
Elemento arquitetônico de formato triangular, característico da arquitetura clássica greco-romana.

FUNDAÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
É o direito da cidade sobre os espaços privados.

FUNDAÇÃO
Parte de uma estrutura que transmite às camadas subjacentes do solo a carga de uma construção. O responsável por este estágio de obra é um topógrafo, profissional que trabalha com os equipamentos de precisão necessários para a execução da fundação prevista no projeto executivo.

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
Modalidade de investimento imobiliário, administrada por uma instituição financeira, fiscalizada e regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Através da comercialização de cotas, o sistema oferece a vantagem de permitir a pequenos e médios investidores participação na renda líquida de grandes empreendimentos, como shoppings e prédios comerciais. Une a segurança do mercado imobiliário à rentabilidade do mercado financeiro. A renda gerada pelo fundo de determinado empreendimento é distribuída proporcionalmente aos cotistas participantes.

FUNDO DE RESERVA- Recursos depositados em uma conta específica do condomínio, que podem ser mobilizados para realização de obras de conservação ordinária e extraordinária, bem como execução de benfeitorias nas partes comuns do condomínio.

GARANTIA
Cláusula contratual que assegura ao credor, pela concessão, por exemplo, de um financiamento, que o devedor cumprirá o assumido. Com isso, obriga-se o devedor a cumprir a prestação devida ao credor.
 
GAZEBO
Espécie de quiosque pequeno, construído no jardim de uma edificação, cuja estrutura pode ser composta de alumínio, ferro ou madeira, e fechamento em vidro ou treliças. O gazebo pode se destinar à convivência social, relaxamento e/ou lazer.

GRADIL
Elemento de proteção, geralmente em ferro ou alumínio, utilizado em sacadas, varandas ou portões.
 
GRANILITE
Revestimento, geralmente utilizado em pisos e rodapés, composto por pedaços de mármore e granito, cimento, areia e água. Pode-se acrescentar pó colorido à mistura, dependendo do efeito desejado.
 
GUARNIÇÃO
Na construção, marcos de portas ou janelas, cada uma das réguas de madeira fixadas, como arremate, nas testas do respectivo vão.

HABITE-SE
Autorização emitida pela prefeitura para que um imóvel recém-construído ou reformado possa ser ocupado. Para que o documento possa ser emitido, é preciso uma vistoria para ver se a obra foi executada conforme o projeto inicial e é necessário preencher diversos requisitos legais (parecer da companhia de luz, do corpo de bombeiros, da companhia de gás, entre outros).

HECTARE
Unidade de medida agrária equivalente a 10 mil metros quadrados (m²).

HIPOTECA
Colocação de bens imóveis e móveis (como aviões e navios) como garantia de pagamento de uma dívida. O devedor detém a propriedade e a posse do imóvel, que poderá ser tomado pelo credor por meio de execução judicial ou execução extrajudicial.

IGP-M
Sigla de Índice Geral dos Preços - Mercado, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Nos contratos de compra e venda de imóveis, por exemplo, o IGP-M é um índice que pode ser utilizado para atualização monetária, principalmente após a conclusão das obras.

IMOBILIÁRIA
Empresa do segmento imobiliário com atuação na área de compra, venda e locação de imóveis.

IMÓVEL ALIENADO
Ver hipoteca e alienação fiduciária.

IMOVÉL NA PLANTA
Designação usual para imóvel comercializado na fase de lançamento, ou seja, antes do início de sua construção.

IMPACTO
É o conceito utilizado para medir os efeitos ? positivos ou negativos ? que a instalação de determinada atividade trará a um bairro ou rua.

IMPORTO DE TRANSMISSÃO
Chamado em uns municípios de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e em outros de Imposto de Transmissão Intervivos, é uma taxa proporcional ao valor de um imóvel ou direitos reais sobre bens imóveis, cobrada pela prefeitura toda vez que há alteração na propriedade.

INADIMPLEMENTO
O mesmo que inadimplência.

INADIMPLÊNCIA
Descumprimento de um contrato ou de qualquer uma de suas condições. É chamado de inadimplente o devedor que não cumpre as obrigações contratuais da forma pactuada.

INCC.
Índice Nacional da Construção Civil. Nos contratos para aquisição de imóveis podem ser adotados diversos índices, entre eles o INCC (um índice de custo que só pode ser utilizado no período da construção).

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
1. Ato ou efeito de incorporar ou empreender um projeto imobiliário.
2. Conjunto de atividades através das quais é possível uma empresa ou pessoa física construir uma edificação, promovendo a alienação total ou parcial das unidades autônomas que a compõem.
3. Processo que permite a comercialização legal de uma edificação que ainda está na planta ou em fase de construção.

INCORPORADOR (A)
Pessoa física ou jurídica que promove a incorporação imobiliária em sistema de condomínios, podendo comercializar as unidades autônomas antes de estarem prontas ? comprometendo-se, por contrato, a entregar os imóveis dentro das condições e prazos determinados.

ÍNDICE DE REAJUSTE
Índice pactuado em contrato, geralmente um índice de preços, para atualização monetária dos valores envolvidos no mesmo. O índice escolhido para reajuste é que torna os valores proporcionados à elevação do custo de vida.

ÍNDICE SETORIAL
Índice relativo ou pertencente a um determinado setor de atividade econômica. No âmbito da construção, pode-se citar o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção Civil), da Fundação Getúlio Vargas, como exemplo de índice setorial.

INQUILINO
Ver locatário.

IPTU
Sigla de Imposto Predial Territorial Urbano. Tributo municipal cujo fato gerador é a propriedade de imóvel territorial urbano. A base de cálculo para a cobrança do IPTU é o valor venal do imóvel ? valor estimado de venda do bem, que leva em consideração metragens, localização, destinação e tipo do imóvel.

ISOLAMENTO ACÚSTICO
Tratamento utilizado para bloquear ou amenizar a propagação do som entre ambientes. Em uma edificação, pode ser indicado para portas, janelas, paredes, forros no teto etc.

ISOLAMENTO TÉRMICO
Tratamento geralmente utilizado em janelas, paredes ou teto de determinado local, com objetivo de bloquear ou amenizar a propagação de calor ou frio entre ambientes.

ITBI
Sigla de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Também denominado Imposto de Transmissão Intervivos em alguns municípios. Tributo cujo fato gerador é a transação imobiliária, cobrado pela prefeitura sempre que há transmissão de propriedade de bens imóveis. O recolhimento dessa taxa, que varia de acordo com a legislação estadual, é de responsabilidade do comprador. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de 2% sobre o valor do imóvel.

JK
Apartamento com duas peças. Uma abrange quarto,sala e cozinha. A outra peça é o banheiro.

JURO
Taxa percentual cobrada periodicamente sobre um valor e constitui o lucro do capital empregado (como em empréstimos) ou é paga sobre um valor depositado (como em investimentos bancários).

JURO DE MORA
Juro cobrado como multa por causa da mora (demora, atraso) no pagamento de uma dívida. São cobrados por dia de retardamento, às vezes independentemente da aplicação de outro percentual fixo de multa. Por exemplo: 10% após o vencimento mais juro de mora de 0,3% ao dia.

KITINETE
Apartamento de um quarto ou quarto-e-sala com cozinha reduzida.

LAMBRIS
Palavra de origem francesa, também conhecida como lambri ou lambril. Revestimento interno de parede, usado para fins decorativos ou proteção contra frio, umidade e barulho. Pode ser feito em madeira, mármore ou outros materiais, em uma peça única ou em painéis ? utilizado na parte inferior da parede ou do chão ao teto.

LAN HOUSE
Alguns projetos recentes de edifícios residenciais incluem nas áreas comuns uma sala equipada ou preparada para receber uma rede local de computadores (destinada ao uso de internet e outros aplicativos), utilizando-se a tecnologia como forma de entretenimento e interação entre as pessoas. Em inglês, LAN é a sigla de Local Area Network.

LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO
Divulgação ao público, após o registro de incorporação, de determinado empreendimento imobiliário ? através de eventos, ações promocionais, anúncios na mídia etc. É no lançamento que se disponibiliza as unidades para venda, sendo que no local onde o projeto será construído é montado um estande de vendas.

LAUDÊMIO
Imposto pago a cada transação de compra e venda por qualquer imóvel que esteja em área da União, como aqueles que se localizam na orla marítima. Quando alguém decide vender um imóvel que esteja em área da União, precisa pedir uma certidão de ocupação ou aforamento (conforme a classificação do terreno) à gerencia regional da Secretaria do Patrimônio da União, órgão ligado ao Ministério do Planejamento. Sem essa certidão, os cartórios de notas e registro de imóveis estão impedidos, por lei, de lavrar e registrar a escritura.

LEI DE INCORPORAÇÕES
Lei federal n° 4.591, de 1964, que dispõe sobre condomínios em edificações e incorporações imobiliárias.

LEI DE ZONEAMENTO
Uma das leis municipais que ordenam o uso de terrenos urbanos, estabelecendo, por exemplo, normas específicas para construções e desenvolvimento de certas atividades.

LEI DO INQUILINATO
Lei federal n.º 8.245, da 1991, que regula a locação de imóveis residenciais.

LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA
Pagamento total de uma dívida antes do prazo fixado em contrato.

LIQUIDEZ
1) Capacidade de comprar ou vender um investimento com o mínimo de esforço, sem afetar seu preço
2) capacidade de converter um investimento em dinheiro
3) disponibilidade de ativos líquidos, especialmente em relação a compromissos de curto prazo

LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA
Ver aluguel

LOCADOR
Aquele que, por contrato de locação, cede o uso de bem móvel ou imóvel ao locatário, em troca do recebimento de aluguel. Também conhecido como senhorio.

LOCATÁRIO
Aquele que recebe a posse de bem móvel ou imóvel para uso por determinado período e mediante pagamento de aluguel, nos termos estipulados em contrato de locação. Também conhecido como inquilino.

LOFT
Tipo de apartamento ou casa com planta diferenciada, onde os espaços são abertos e integrados. Expressa um estilo de viver prático e moderno. Geralmente dúplex, a planta de um loft pode contemplar sala com pé-direito duplo, integrada à cozinha estilo americano, e com a suíte no mezanino.

LOTEAMENTO
É uma forma de parcelamento do solo onde necessariamente ocorre a abertura de novas ruas, implantação de infra-estrutura e doação de áreas para equipamentos comunitários (escola, praça, parque).

LOTEAR
Significa repartir uma área em conjuntos de lotes (quarteirões) limitados por vias públicas (ruas, avenidas etc) e com locais destinados para praça e escola.

LOUNGE
Salão ou ambiente de estar, geralmente mobiliado com sofás aconchegantes, poltronas e decoração de clima intimista, destinado a convivência social, realização de encontros, reuniões e outros eventos.

LUGARES DE INTERESSE AMBIENTAL
São locais da cidade situados ou não em Áreas Especiais, onde ocorre um conjunto de elementos culturais ou naturais relacionados entre si e que por seu valor são passíveis de uma ação de preservação.


Símbolo de metro quadrado. Unidade de área, fundamental das medidas de superfície, equivalente a área de um quadrado cujos lados têm o comprimento de 1 metro. Unidade padrão do Sistema Internacional (SI).

MAQUETE
Miniatura representativa de um projeto arquitetônico.

MAQUETE ELETRÔNICA
Reprodução digital de determinado espaço ou edificação em terceira dimensão.

MATRICULA DO IMÓVEL
Número de registro do imóvel no cartório do Registro Geral de Imóveis, o mesmo desde sua construção. Todo imóvel tem seu numero especifico de matricula.

MEMORIAL DE ACABAMENTOS
Ver memorial descritivo.

MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO
Documento jurídico que detalha o objeto da incorporação, com definição das áreas de uso privativo e comum, especificação dos acabamentos da edificação? Conforme modelo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) etc. Por exigência legal, antes de comercializar as unidades autônomas, o incorporador deve arquivar o documento no Cartório de Registro de Imóveis competente.

MEMORIAL DESCRITIVO
1. Documento que especifica os materiais e equipamentos que serão aplicados na construção. O incorporador deve esse documento arquivado no Registro de Imóveis antes do início da venda das unidades.
2. Anexo dos contratos de compra e venda de imóvel na planta ou em construção, o memorial descreve o que está sendo comprado, seguindo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). No documento, ainda devem constar a metragem da área útil e de uso comum, a localização das vagas de garagem e a especificação da lista de acabamentos ? com indicação de marca, fabricante e/ou categoria.

MEMORIAL DE VENDAS
Ver memorial descritivo.

METRO QUADRADO
Ver M²

MEZANINO
Pavimento intercalado entre dois pisos, com acesso interno entre eles.

MORA
Demora, atraso na execução de uma obrigação. Está em mora, por exemplo, aquele que não realiza um pagamento na data determinada e também quem se recusar a receber um pagamento na forma e prazo estipulados.

MULTA
Penalidade imposta às pessoas físicas e jurídicas que não cumprem leis, regulamentos, contratos etc.

MURO DE ARRIMO
Muro destinado a suportar desnível de terreno superior a l metro.

MUTUÁRIO
Aquele que recebe um bem fungível em um contrato de mútuo.

MÚTUO
Contrato de reciprocidade pelo qual o proprietário (mutuante) transfere um bem fungível a outro (mutuário), que deve lhe restituir o que foi emprestado. Os contratos de financiamento imobiliário são um exemplo de mútuo.

NOTA PROMISSÓRIA
É um compromisso escrito pelo qual alguém se compromete a pagar certa quantia, em determinada data, a uma pessoa física ou jurídica (beneficiário).

OBRA
Realização de trabalho em terreno ou imóvel, desde seu início até sua conclusão, cujo resultado implique na alteração de seu estado físico anterior.

OBRA COMPLEMENTAR
Edificação secundária ou parte da edificação que, funcionalmente, complementa o imóvel, como portarias e passagens cobertas.

OPÇÃO DE PLANTA
Planta que difere em um ou mais aspectos da planta básica das unidades de determinado empreendimento. A área privativa é a mesma, mas o tipo, disposição e tamanho dos ambientes podem variar conforme a opção de planta. O objetivo é que o cliente escolha a alternativa que mais se adequa a suas necessidades e estilo de vida.

OPERAÇÕES CONCERTADAS
São acordos onde se estabelecem os compromissos de cada um dos parceiros envolvidos nos Projetos Especiais de Empreendimentos de Impacto Urbano.

ORDEM DE DESPEJO
Mandado judicial intimando o locatário a desocupar o imóvel alugado.

ORDEM DE PAGAMENTO
Autorização dada por alguém para que certa importância seja paga a quem de direito.

PADRÕES URBANÍSTICOS
São representações quantitativas da ordenação do espaço urbano no que concerne ao regime urbanístico e aos equipamentos urbanos estabelecidos, com vistas ao adequado relacionamento das edificações com o local onde se encontram.

PAISAGEM URBANA
É o conjunto dos elementos, edificados ou não, resultantes da aplicação das regulamentações e das sucessivas transformações ao longo do tempo, que definem o caráter de um local dentro de uma cidade.

PAISAGISMO
Arte e técnica de planejar e organizar a paisagem, com plantas e outros recursos, como complemento da arquitetura.

PATRIMÔNIO AMBIENTAL
Abrange tanto o meio natural, como qualquer manifestação material ou imaterial que seja representativa do homem e da cultura.

PATRIMÔNIO CULTUTAL
É o conjunto de bens imóveis de valor significativo (prédios ,praças, parques, ambiências, sítios e paisagens) , e manifestações culturais que conferem identidade a estes espaços.

PATRIMÔNIO NATURAL
É o conjunto de elementos da paisagem natural do sítio de um município, englobando a flora e a fauna, cuja preservação é imprescindível pelo seu significado para a identidade do mesmo.

PAVIMENTO
1. Cada piso de uma edificação.
2. Piso que recebeu revestimento.

PÉ-DIREITO
Altura livre de um ambiente, medida do piso ao teto. O pé-direito padrão varia de 2,5 m a 2,9 m.

PÉ-DIREITO DUPLO
Altura de um ambiente, medida do piso ao teto, com o dobro da medida de um pé-direito padrão.

PÉ-DIREITO ELEVADO
Altura de um ambiente, medida do piso ao teto, com medida superior a um pé-direito padrão. Diz-se de pé-direito elevado, ambientes com altura a partir de 3,5 metros.

PEITORIL
Base inferior das janelas que se projeta além da parede e funciona como parapeito.

PEQUENA REFORMA
Reforma, com ou sem mudança de uso, em que não haja supressão ou acréscimo de área e alterações que infrinjam as legislações pertinentes.

PERFIL DO TERRENO
Situação topográfica existente, objeto do levantamento físico que serve de base para elaboração do projeto.

PÉRGOLA
Passeio ou abrigo utilizado em jardins e áreas externas. Estrutura de colunas paralelas que sustentam treliças ou cobertura vazada de vigas e sarrafos cruzados, servindo de suporte para o crescimento de trepadeiras. Geralmente utiliza-se madeira como material de execução, mas também pode ser feita em estrutura em ferro, concreto ou outros materiais. Também conhecida como pérgula ou pergolado.

PERGOLADO
Ver pérgola

PÉRGULA
Ver pérgola

PERMUTA
Troca. Transferência mútua e simultânea de bens, como imóveis, entre seus respectivos proprietários. Diz-se 'permuta com torna' para a troca em transação imobiliária com parte de pagamento em dinheiro; e 'permuta sem torna' para a transação que não envolva dinheiro.

PERSPECTIVA
Técnica de representação tridimensional que possibilita a ilusão de espessura e profundidade de figuras, como um ambiente ou edificação. Esse efeito é criado a partir da projeção das linhas paralelas do primeiro plano para um ponto de fuga, de maneira que haja diminuição das figuras que ocupam o segundo plano da obra.

PISCINA OLÍMPICA
Piscina com raia de dimensão igual ou superior a 50 metros.

PISCINA SEMI-OLÍMPICA
Piscina com raia de dimensão igual ou superior a 25 metros.

PISO DRENANTE
Aquele que permite a infiltração de águas pluviais no solo através de, no mínimo, 20% de sua superfície por metro quadrado.

PIVOTANTE
Termo utilizado para designar o tipo de abertura de portas e janelas realizado em torno de um eixo fixo vertical.

PLANTA
Representação geométrica da projeção de um plano, da parte ou do todo de uma edificação.

PLANTA BAIXA
Representação geométrica da projeção horizontal de uma edificação, vista no sentido do teto para o piso, em toda sua extensão.

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO
Representação gráfica da posição exata de um terreno, e que compreende a região onde ele está localizado, com ruas e terrenos vizinhos.

PLAYGROUND
Termo originário do inglês, usado para definir área ou espaço de lazer destinado à recreação infantil, geralmente com brinquedos de uso comum.

PORCELANATO
Produto cerâmico super-resistente e de porosidade muito baixa usado para pisos. Suporta melhor o tráfego intenso do que a cerâmica tradicional. É mais forte que muitas pedras quanto à resistência ao desgaste e às manchas.

PORTE COCHÈRE
Termo utilizado para designar via adicional para a passagem de carros, destinada a facilitar o embarque/desembarque de pessoas e bagagens, bem em frente à entrada principal de uma edificação. Espécie de prolongamento da rua dentro do terreno do imóvel.

PÓRTICO
Porta principal, portal. Local coberto, geralmente à entrada de um edifício, cujo teto ou abóbada são sustentados por colunas e viga ou por arcada. Estrutura que define um único vão, delimitando as entradas mais importantes de uma edificação.

PÓS-VENDA
Atendimento e relacionamento com o cliente na fase posterior à venda, com objetivo de avaliar, por exemplo, seu grau de satisfação em relação ao produto ou serviço adquirido.

POUPANÇA-CONDOMÍNIO
Conta bancária que tem como objetivo a criação de um fundo de reserva do condomínio. É uma conta especial, com prazo mínimo de um ano, renovável por iguais períodos de tempo. Pode ser mobilizada para realização de obras de conservação ordinária, conservação extraordinária e de beneficiação das partes comuns dos prédios em regime de propriedade horizontal.

PRAZO DE FINANCIAMENTO
Espaço de tempo convencionado para a realização de um financiamento.

PRÉDIO
Ver edifício.

PRÉ-LANÇAMENTO
Fase que precede o lançamento oficial de um projeto imobiliário, sem presença maciça na mídia, divulgado apenas a um público restrito. No prélançamento, a comercialização geralmente ainda não foi iniciada, mas pode-se reservar unidades para compra futura.

PRESTAÇÃO
Pagamento feito em prazos periódicos e sucessivos, para cumprimento de uma obrigação na forma previamente estabelecida. Exemplo: pagamento das prestações de um financiamento imobiliário.

PROCON
Sigla de Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor. Ver também Código de Defesa do Consumidor.

PROCURAÇÃO
Documento através do qual uma pessoa (mandante) concede a outra (procurador) incumbência e poderes para tratar de negócios em seu nome. A procuração pode ser redigida de próprio punho, datilografada ou digitada, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do mandante para sua validade.

PROJETO
Plano para realizar certo ato, planejamento. Representação gráfica e escrita contendo orçamento da construção de um prédio, de uma estrada, etc., Plano geral reunindo plantas, cortes, elevações e detalhamento de cada uma das áreas de atuação na construção (arquitetura, elétrica, hidráulica, paisagismo, etc.). Planta de uma edificação.

PROLETO APROVADO
Projeto que já passou por todas as etapas de aprovação junto aos órgãos da Prefeitura e tem autorização para ser registrado no Cartório de Imóveis, o que permitirá sua incorporação e construção.

PROJETO ARQUITETÔNICO
Diz-se do projeto elaborado por um arquiteto, e consiste em dar forma arquitetônica a todos os elementos de uma edificação, obedecendo as normas técnicas vigentes e condições de conforto e ambientação de cada uma das suas partes. O mesmo que projeto de arquitetura.

PROJETO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Diz-se do estudo planejado, com plantas e desenhos (elaborados de acordo com as normas técnicas vigentes), necessários à execução das instalações elétricas de uma edificação.

PROJETO DAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS
Diz-se do estudo planejado, com plantas, desenhos, relação de materiais e outros detalhes necessários à execução das instalações passagem de água fria ou quente em uma edificação.

PROJETO EXECUTIVO
1. Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra.
2. Estágio da obra em que a construtora detalha todos os projetos executivos (como projetos de fundações, estrutura, elétrica, hidráulica etc). É o momento em que se realiza o chamado "ajuste fino" de todos os aspectos que irão envolver a construção. Nessa fase, o edifício é analisado de forma técnica e sistêmica: cada projeto representa um subsistema do amplo e complexo sistema global, cujas partes se relacionam entre si.

PROJETO NA PLANTA
Ver imóvel na planta.

PROJETO PAISAGÍSTICO
Projeto ambiental para decorar as áreas comuns do empreendimento. Estudo dos processos de preparação e realização da paisagem como complemento da arquitetura. Ver paisagismo.

PRUMADA
Conjunto de peças ou elementos iguais de um edifício, considerados em seu alinhamento vertical. Exemplos: prumada hidráulica, prumada dos elevadores, prumada das escadas etc.

QUADRA POLIESPORTIVA
Quadra cujo piso tem marcação para a prática de vários esportes, geralmente futebol, basquete e vôlei.

QUADRA RECREATIVA
Quadra destinada à recreação, podendo ou não ter marcação para jogos.

QUITAÇÃO
1. Ato de quitar, pagar integralmente uma dívida.
2. Prova de pagamento de dívida, mediante recibos e/ou outros documentos.
3. Ato escrito no qual o credor declara ter recebido do devedor o pagamento da dívida, liberando-o dessa obrigação.

QUORUM
Quantidade mínima obrigatória de membros presentes, ou formalmente representados, para que uma assembléia possa deliberar e tomar decisões válidas.

RAIA PARA NATAÇÃO
Linha de demarcação, com largura e comprimentos específicos, que permite a prática de natação em uma piscina competições, aulas ou treinos. Cada uma das divisões longitudinais, marcadas com cordas, bóias ou outra sinalização, que divide a extensão de uma piscina.

REAJUSTE
Aplicação de juro e correção monetária ao saldo devedor e/ou ao encargo mensal, de acordo com o índice estipulado em contrato.

RECUO
Espaço livre entre as divisas de um terreno e a sua construção, exigido pela prefeitura e/ou definido pelo projeto arquitetônico.

RECUO PARA AJARDINAMENTO
Indica a distância que a construção deve manter em relação ao alinhamento (limite da calçada), destinado ao ajardinamento nas áreas residenciais e à animação nos quarteirões predominantemente de uso comercial.

REFERÊNCIA DE NÍVEL (RN)
É o ponto do terreno natural a partir do qual se mede a altura do prédio.

REFORMA
1. Ato ou efeito de reformar, reparar, restaurar, melhorar ou modificar.
2. Obra que implica em uma ou mais das seguintes modificações, com ou sem alteração de uso: área edificada, estrutura, compartimentação vertical, volumetria.

REFORMA DO EDIFÍCIO
Conjunto de obras feitas em um prédio visando a reparação ou a melhoria.

REGIME URBANÍSTICO
É o conjunto de normas sobre densidade, atividades, dispositivos de controle das edificações e parcelamento com vistas a regular o uso e ocupação do solo urbano.

REGISTRO DE IMÓVEIS
1. Inscrição do documento relativo à propriedade de um imóvel no registro competente, para que o direito de propriedade tenha validade legal. O Registro de Imóveis é o documento em que se realizam todas as mudanças, alterações e extinções dos direitos referentes ao imóvel, com caráter de autenticidade. Em outras palavras, o documento, além de estabelecer o direito de propriedade, arquiva o histórico completo do imóvel.
2. Cartório especial onde são praticados todos os atos relativos à constituição, declaração, transferência ou extinção de direitos reais sobre os imóveis.

REPARO
Obra ou serviço destinado à manutenção de um edifício, sem implicar em mudança de uso, acréscimo ou supressão de área, alteração da estrutura, da compartimentação horizontal ou vertical, da volumetria e dos espaços destinados à circulação, iluminação e ventilação.

RESCISÃO
É a descontinuidade do negócio jurídico (ato, contrato ou sentença), com a conseqüente perda da sua eficácia.

RESERVA DE PROPRIEDADE
Nos contratos de compra e venda, o vendedor tem o direito de reservar para si a propriedade do bem alienado, até ao cumprimento total ou parcial das obrigações da outra parte.

RESTAURO OU RESTAURAÇÃO
Recuperação de edificação, móvel ou objeto, de modo a restituir-lhe as características originais.

RETROVENDA
É a cláusula especial no contrato de compra e venda segundo a qual o vendedor pode reaver, em prazo certo, o imóvel que vendeu, restituindo o preço, mais as despesas feitas pelo comprador (como, por exemplo, as despesas visando a melhoria do imóvel).

REVENDA
Ato ou efeito de revender, ou seja, vender o que se comprou.

REVISIONAL
Ver ação revisional.

SAC (1)
Sigla de Serviço de Atendimento ao Consumidor. Funciona como canal de comunicação entre a empresa e seus clientes. Atende sugestões e/ou reclamações dos consumidores e dinamiza o fluxo interno dessas informações.

SAC (2)
Sistema de Amortização Constante. Nesse sistema, o valor correspondente à amortização em cada parcela é constante e os juros incidem sobre o saldo devedor. Como o saldo devedor diminui após o pagamento de cada prestação e a amortização é constante, o valor da prestação é reduzido ao longo do tempo.

SACRE
Sigla de Sistema de Amortização Crescente. Esse tipo de amortização é bem semelhante ao SAC (Sistema de Amortização Constante). Utilizado pela Caixa Econômica Federal e alguns bancos privados, as prestações iniciais são mais altas e decrescem ao longo do tempo. A única diferença em relação ao SAC é que a TR (Taxa Referencial) entra nos cálculos posteriormente, fazendo com que a amortização não seja constante, e sim variável.

SAGUÃO
1. Pequeno pátio, estreito e descoberto, no interior de um edifício.
2. Sala de entrada nos grandes edifícios, da qual uma escadaria e elevadores dão acesso aos andares superiores; vestíbulo, hall.

SALDO DEVEDOR
Valor restante para a quitação total de um bem móvel ou imóvel. Nos financiamentos imobiliários, o saldo devedor é reajustado mensalmente de acordo com a taxa de juros e o índice estipulados em contrato.

SALDO RESIDUAL
É o valor que resta (a mais ou a menos) de uma dívida, quando vencido o prazo contratado.

SALUBRIDADE
Condição que uma edificação deve proporcionar a fim de garantir a saúde de seus ocupantes, por meios adequados de ventilação, iluminação, conforto e manutenção.

SECOVI.
Sigla de Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis.

SEGURO DE INC~ENDIO
Contrato no qual a seguradora garante uma indenização para os riscos de incêndio, raio ou explosão no imóvel segurado. Na cidade de São Paulo, por exemplo, trata-se de um seguro obrigatório para condomínios.

SEGURO-FIANÇA
Uma das formas de garantia em contratos de locação. Produto oferecido por uma seguradora, substitui o fiador, garantindo ao locador o pagamento de aluguéis e encargos em caso de inadimplência do locatário. Também chamado de seguro fiança locatícia.

 

SEIXOS

Pequenas pedras arredondadas de forma variável, conforme a procedência. As naturais, colhidas em leitos de rio, ganham seu perfil pelo efeito do movimento das águas, enquanto outras são resultado de processo industrial. Fixos ou soltos, os seixos são muito comuns na composição do paisagismo.

 

SERVIÇOS BÁSICOS
Aqueles oferecidos aos condôminos e inclusos na taxa condominial. Exemplos: limpeza das áreas comuns, serviço de portaria, manutenção de elevadores etc.

 

SERVIÇOS OPCIONAIS
Aqueles oferecidos aos condôminos, não inclusos na taxa condominial, e cobrados apenas quando efetivamente utilizados (sistema pay per use).

 

SFH.
Sigla de Sistema Financeiro da Habitação. Criado pela lei federal nº 4.320 de 04/08/1964, o SFH tem como objetivo a captação de recursos a juros baixos (oriundos dos depósitos em caderneta de poupança e do FGTS) para repasse à área habitacional, na forma de financiamento para a produção de imóveis e a compradores da casa própria. Pelas regras do SFH, o imóvel tem que ser para uso próprio do mutuário, sendo permitida a utilização do FGTS para abatimento da dívida; o valor máximo de financiamento é de R$ 150 mil; o candidato à compra não pode ter outro imóvel financiado e a taxa de juros é de no máximo 12% ao ano. A garantia do banco é a hipoteca do imóvel.

 

SFI.
Sigla de Sistema de Financiamento Imobiliário. Criado pela lei federal nº 9.514 de 20/11/1997 como uma alternativa ao Sistema Financeiro de Habitação e à Carteira Hipotecária. Os recursos do SFI provêm da captação dos próprios bancos e da securitização. Pode ser usado no financiamento de imóveis usados, na planta e em construção, não havendo limite para faixa de crédito. É permitida a utilização do FGTS na quitação total do saldo devedor e a taxa de juros é de no máximo 12% ao ano. A garantia do banco é a hipoteca ou a alienação fiduciária do imóvel.

 

SINAL
Quantia ou valor que o comprador entrega ao vendedor para assegurar a conclusão do negócio e com a função de primeira parcela. Sinônimo de entrada.

 

SÍNDICO
Morador eleito pelos condôminos para administrar o imóvel e defender os interesses do conjunto de moradores.

 

SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (GEOPROCESSAMENTO)
Sistema informatizado que permite associar elementos gráficos da cidade.

 

SOBRADO
Casa de dois ou mais pavimentos.

 

SÓCOLO
Ver sóculo.

 

SÓCULO
Peça utilizada na parte inferior das molduras laterais de portas para o arremate adequado na junção com o rodapé das paredes. Também chamada de Sócolo.

 

SPRINKLER
Peça dotada de dispositivo sensível à elevação de temperatura, destinado a, automaticamente, espargir água em caso de incêndio.

 

SUBSOLO
É o pavimento cujo nível de piso se situa no mínimo 2m20cm abaixo da Referência de Nível (RN) do terreno.

 

SUÍTE
Ambientes contíguos, composto por dormitório e banheiro.

 

SUÍTE-MASTER
A suíte principal de uma casa ou apartamento. Aquela que possui maiores dimensões em relação às outras, e geralmente incluem closet e banheira de hidromassagem. A suíte master ainda pode contar com sala íntima, dois closets e dois banheiros.

 
TABELA PRICE (TP)
Método de cálculo das prestações de financiamentos que tem dois vetores: um de amortização e outro de juros. Ao longo do prazo de financiamento, a primeira aumenta, e a segunda decresce. A Tabela Price é também chamada Sistema Francês de Amortização.

 

TÁBUA CORRIDA
Denominação utilizada para assoalhos de madeira, especialmente quando se trata de tábuas mais largas. Composto por réguas de madeira maciça de 2cm de espessura, em média, e diferentes medidas.

 

TACO DE MADEIRA
Revestimento para pisos composto de placas de tamanhos variados, feitas de madeiras nativas (jatobá, perobinha, ipê e pau-marfim) ou de reflorestamento, como o eucalipto. Tem custo menor que os assoalhos de tábua corrida, apesar de utilizar materiais semelhantes.
 
TAXA DE CONDOMÍNIO
Despesa que deve ser paga por cada condômino, resultante do rateio da previsão mensal de gastos comuns no condomínio. A taxa é cobrada de cada condômino proporcionalmente à sua quota no imóvel (fração ideal de terreno).

 

TAXA DE OCUPAÇÃO (TO)
É um dos elementos que definem a volumetria da edificação, é o percentual das áreas que podem ser ocupadas e as que devem ficar livres no lote.
 
TAXA REFERENCIAL (TR)
Definida todo mês pelo Banco Central de acordo com a remuneração média das aplicações bancárias. É a referência para reajustes da caderneta de poupança e de diversos tipos de contrato e dívida, inclusive financiamentos imobiliários.
 
TERRENO
Área onde serão construídas edificações ou que servirá para a agricultura ou a pecuária. É um bem imóvel, como as casas e os apartamentos.

 

TERRENO EDIFICADO
Terreno com construção.

 

TINTA
Revestimento utilizado para revestir e colorir vários tipos de superfície, como portas e paredes. O uso irá definir o tipo mais adequado, entre várias opções: tinta acrílica, látex, vinil-acrílica, esmalte sintético etc. Além dos tons oferecidos prontos, muitas marcas já contam com o sistema tintométrico, que confere à tinta a cor escolhida pelo consumidor. A variedade pode atingir até duas mil tonalidades. Também é possível escolher o acabamento: brilhante, acetinado ou fosco, dependendo da marca e tipo de tinta.

 

TINTA TEXTURIZADA
Empregada para dar forma a desenhos e rugosidades nas paredes internas e externas. Em geral, vem com proteção contra raios ultravioleta, suportando bem as variações climáticas. Tem como base resinas acrílicas e recebe, no processo de fabricação, quantidades de fungicidas e bactericidas superiores às das tintas comuns, pois o material é mais suscetível ao ataque desses microorganismos.

 

TOMBAMENTO
Conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. O Tombamento pode ser feito pela União, pelo governo estadual ou pelas administrações municipais, utilizando leis específicas ou a legislação federal.

 

TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO
É um dos instrumentos urbanísticos de intervenção no solo para cumprimento da função social da cidade, consiste na transferência do Índice de Aproveitamento das áreas atingidas por desapropriações (praças, escolas, alargamentos de ruas etc) ou tombamento (bens a preservar) para outro terreno como forma de pagamento pelo Poder Público.
 
TRIPLEX
Apartamento com três andares. Geralmente o primeiro andar conta com área social e de serviço. O segundo é reservado para a área íntima e o terceiro é utilizado para área de lazer, com churrasqueira e piscina, por exemplo.

 

UNIDADE AUTÔNOMA
Parte de uma edificação (residencial ou não) vinculada a uma fração ideal de terreno, constituída de dependências e instalações de uso privativo e de parcela de dependências e instalações de uso comum.

 

USUCAPIÃO
Forma derivada de aquisição da propriedade relacionada a determinado bem, pressupondo perda do domínio pelo dono em benefício de outrem, através da posse contínua, pacífica ou incontestada, pelo tempo estipulado em lei e suscetível da prescrição aquisitiva, entendendo-se renúncia presumida o abandono da coisa pelo dono.

 

USUFRUTO
Direito real, conferido a uma pessoa, durante certo tempo, que a autoriza a retirar de bem alheio, os frutos e utilidades que esse bem produz.


VALOR DE MERCADO
Valor de compra e venda de um imóvel na prática. É atribuído por especialistas.
 
VALOR DO CONTRATO

Valor das prestações a serem pagas pelo devedor, assumidas no contrato.
 
VALOR LOCATIVO
Valor estimado do aluguel de um imóvel.

 

VALOR VENAL DO IMÓVEL
Valor atribuído ao bem pela prefeitura, levando em consideração sua metragem, localização, destinação e características.

 

VINTENÁRIA
Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis com o histórico do imóvel nos 20 anos anteriores.

 

VISTA ETERNA
Diz-se da vista voltada para área de casas em zoneamento Z1, ou seja, de características estritamente residenciais, e onde não é permitida a verticalização (construção de prédios).
 
VISTORIA DE IMÓVEL
1. Inspeção feita pela prefeitura para verificar se o imóvel está de acordo com o projeto que foi aprovado.
2. Inspeção que os peritos designados pelos agentes financeiros (bancos) efetuam às obras ou imóveis financiados por essas instituições.
 
VOLUME SUPERIOR
É a parte destinada à casa de máquinas dos elevadores, central de ar condicionado ou outros equipamentos de apoio, que normalmente são localizados na área superior do prédio.

 
ZONAS DE USO
É a divisão da cidade em áreas, tendo em vistas as tendências e potencialidades, para fins de localização das atividades.
 
ZONAS PROTEGIDAS

Zonas definidas pelo Plano Diretor Municipal nas quais não podem existir construções ou em que a construção tem de obedecer a determinadas regras, destinadas a assegurar o enquadramento harmonioso do prédio no local.
 

ZONEAMENTO
1. Disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização, dispondo sobre o parcelamento do solo.
2. Divisão de um município em zonas com características urbanísticas específicas, como destinação, atividades e tipos de construção permitidos.

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